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A Importância da Gestão Fiscal para Restaurantes: Como Evitar Problemas e Otimizar Tributos
A gestão fiscal e tributária é um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade financeira de qualquer empresa, e isso não é diferente...

Maíra Brito
20 de fev.4 min de leitura
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Considerações acerca da Culpabilidade - Violação do Princípio Ne Bis In Idem
Culpabilidade como parte do conceito analítico de crime (substrato do crime): Nesse contexto, a culpabilidade é um dos elementos que...

Maíra Brito
13 de fev.2 min de leitura
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A Ilusão da Liberdade Segundo a Neurociência e Seu Impacto na Culpabilidade e Imputabilidade no Direito Penal
A noção de liberdade é um dos pilares centrais da filosofia, da ética e do direito. No âmbito do Direito Penal, a ideia de liberdade está...

Maíra Brito
12 de fev.4 min de leitura
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Investigação Defensiva: Uma Ferramenta Essencial para a Defesa Criminal Especializada
A defesa criminal é um dos pilares fundamentais do sistema de justiça, garantindo que todo indivíduo acusado de um crime tenha o direito...

Maíra Brito
7 de fev.3 min de leitura
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A Lavagem de Dinheiro em Postos de Gasolina e Lojas de Conveniência: Um Esquema Baseado na Ocultação de Padrões
A lavagem de dinheiro é um crime complexo que envolve a dissimulação da origem ilícita de recursos financeiros, fazendo com que eles...

Maíra Brito
2 de fev.7 min de leitura
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Em qual fase de aplicação da Pena ela terá um maior aumento?
A maior quantidade da pena será fixada, na maioria dos casos, na fase de aplicação das causas de aumento de pena , que ocorre após a...

Maíra Brito
1 de fev.3 min de leitura
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Cálculo da Dosimetria da Pena
Determinar a pena-base O roubo simples (art. 157, caput, CP) tem pena mínima de 4 anos e máxima de 10 anos . Para este exemplo, vamos...

Maíra Brito
1 de fev.2 min de leitura
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A Pergunta de Milhões: Como Diferenciar Teses de Direito Material e de Direito Processual?
A diferença entre Direito Material e Direito Processual é fundamental para a 2ª fase da OAB, especialmente em Direito Penal, onde você...

Maíra Brito
31 de jan.4 min de leitura
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Como Diferenciar A Conduta Do Acusado Nos Crimes De Trânsito Brasileiro?
Os crimes de trânsito são bastante comuns no Brasil e, em muitos casos, acabam resultando em acidentes graves e até mesmo fatais. Para a...

Maíra Brito
23 de mai. de 20242 min de leitura
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