A Pergunta de Milhões: Como Diferenciar Teses de Direito Material e de Direito Processual?

A diferença entre Direito Material e Direito Processual é fundamental para a 2ª fase da OAB, especialmente em Direito Penal, onde você precisa saber quando usar cada tipo de tese. Vamos esclarecer essa distinção de forma prática, para que você consiga identificar e aplicar corretamente as teses de direito material e processual em questões discursivas e peças práticas.

1. Direito Material (Direito Penal Substantivo)

O Direito Material (ou substantivo) é o conjunto de normas que definem os crimes, as penas e as condições para a aplicação da lei penal. Ele responde à pergunta: "O que é crime e qual a pena?".

Características:

• Define os tipos penais (ex.: homicídio, roubo, furto).

• Estabelece as penas e as causas de exclusão de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, etc.).

• Trata de questões como erro de tipo, culpabilidade, concurso de crimes, medida de segurança, etc.
  

Exemplos de Tese de Direito Material:

• Erro de tipo: "O réu agiu em erro de tipo, pois acreditava que a vítima tinha mais de 18 anos, nos termos do Art. 20, caput, do CP."

• Legítima defesa: "O réu agiu em legítima defesa, pois reagiu a uma agressão atual e injusta, nos termos do Art. 25 do CP."

• Atenuante da menoridade relativa: "Aplica-se a atenuante da menoridade relativa, pois o réu tinha menos de 21 anos na data dos fatos, nos termos do Art. 65, I, do CP."

• Tentativa: "O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, devendo ser aplicada a causa de diminuição de pena da tentativa, nos termos do Art. 14, II, do CP."
  

Quando usar:

• Quando a questão envolve a definição do crime ou a aplicação da pena.

• Quando você precisa argumentar sobre a ilicitude ou a culpabilidade do réu.
  

2. Direito Processual (Direito Penal Adjetivo)

O Direito Processual é o conjunto de normas que regulam o processo penal, ou seja, como o crime será apurado e julgado. Ele responde à pergunta: "Como o crime será processado?".

Características:

• Define as regras do processo (fases do inquérito, instrução, recursos, etc.).

• Trata de questões como nulidades processuais, competência do juízo, prescrição, provas, recursos, etc.

• Envolve princípios como o devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência.
  

Exemplos de Tese de Direito Processual:

• Nulidade da instrução: "Há nulidade na instrução, pois o magistrado não permitiu a complementação das perguntas, violando o Art. 212 do CPP e o princípio da ampla defesa (Art. 5º, LV, da CF)."

• Cerceamento de defesa: "O réu teve cerceada sua defesa, pois não foi permitida a oitiva de testemunha arrolada pela defesa, nos termos do Art. 564, IV, do CPP."

• Prescrição: "O crime já prescreveu, pois o prazo prescricional de 8 anos, previsto no Art. 109, IV, do CP, já se esgotou."

• Incompetência do juízo: "O juízo é incompetente para processar e julgar o caso, pois o crime foi cometido em outra comarca, nos termos do Art. 70 do CPP."
  

Quando usar:

• Quando a questão envolve vícios no processo ou irregularidades na tramitação.

• Quando você precisa argumentar sobre a validade do processo ou a aplicação de princípios processuais.
  

Como Diferenciar na Prática:

Para identificar se a tese é de direito material ou processual, faça a seguinte pergunta:

• "A tese está relacionada ao crime em si ou ao processo?"
  

Exemplo 1:

• Pergunta: "Que tese de direito material pode ser utilizada para defender o réu?"

• Resposta:"O réu deve ser absolvido por erro de tipo, pois acreditava que a vítima tinha mais de 18 anos, nos termos do Art. 20, caput, do CP."(Aqui, a tese é de direito material, pois envolve a definição do crime e a culpabilidade do réu.)
  

Exemplo 2:

• Pergunta: "Que tese de direito processual pode ser utilizada para defender o réu?"

• Resposta:"Há nulidade na instrução, pois o magistrado não permitiu a complementação das perguntas, violando o Art. 212 do CPP e o princípio da ampla defesa (Art. 5º, LV, da CF)."(Aqui, a tese é de direito processual, pois envolve um vício no processo.)
  

Resumo:

Direito Material	Direito Processual
Define crimes e penas.	Regula o processo penal.
Ex.: erro de tipo, legítima defesa, tentativa.	Ex.: nulidades, cerceamento de defesa, prescrição.
Foca no crime em si.	Foca no processo.

Dicas para a Prova:

1. Leia atentamente a questão: Identifique se a pergunta pede uma tese de direito material ou processual.

2. Use o vocabulário correto: Em teses de direito material, fale em tipos penais, penas, culpabilidade, etc. Em teses de direito processual, fale em nulidades, cerceamento de defesa, prescrição, etc.

3. Fundamente com dispositivos legais: Sempre cite os artigos do CP (para direito material) ou do CPP (para direito processual).

   
   

Exemplo Completo:

Imagine que a questão discursiva apresenta um caso em que o réu foi condenado por roubo, mas ele alega que não sabia que o objeto era roubado. A pergunta é:

• "Que tese de direito material pode ser utilizada para defender o réu?"

Resposta:"O réu deve ser absolvido por erro de tipo, pois acreditava que o objeto não era roubado, nos termos do Art. 20, caput, do CP. Ele agiu sem consciência da ilicitude de sua conduta, o que exclui o dolo e, consequentemente, a culpabilidade."(Aqui, a tese é de direito material, pois envolve a definição do crime e a culpabilidade do réu.)

Com essa distinção clara, você conseguirá identificar e aplicar corretamente as teses de direito material e processual na sua prova. Bons estudos! 🚀